Saiba quais são os direitos e deveres do técnico em enfermagem

Na área da saúde, exercer uma profissão requer responsabilidade e compreensão das suas funções. Para auxiliar no melhor desempenho profissional, este conteúdo explica quais são os direitos e deveres do técnico de enfermagem, profissional que atua em hospitais, clínicas, ambulatórios e laboratórios, mantendo o bem-estar dos pacientes e a organização da prática hospitalar no âmbito ético.

Além disso, este post detalha o que é, do que trata e como o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem orienta tanto os técnicos quanto os demais profissionais da enfermagem. Por fim, você descobre as principais funções do técnico, o que está proibido na rotina de trabalho e quais são as infrações e penalidades mais comuns.

Ficou curioso? Então, comece agora a leitura e tire as suas dúvidas sobre o assunto!

Por que há limites e orientações para o técnico em enfermagem?

Profissionais atuantes devem ter algumas limitações e orientações para exercerem seu ofício com responsabilidade, atenção e ética. E não seria diferente com o técnico em enfermagem, que é responsável pela saúde dos pacientes, junto à equipe de enfermagem, administrando medicações, controlando temperatura corporal, desinfetando equipamentos médicos, entre outras tarefas hospitalares.

Essencial para o bom desempenho profissional e da equipe multidisciplinar, o técnico em enfermagem deve seguir à risca as orientações profissionais para oferecer uma assistência adequada aos pacientes. Logo, deve atentar aos direitos e deveres que sua função compreende.

O que é e do que trata o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem?

A dúvida que fica é qual documento organiza as disposições legais sobre o exercício do técnico em enfermagem. Para responder a questão, é preciso entender que o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) é um documento formulado pelo Conselho Federal da área para organizar componentes legais e de respeito à conduta profissional na área.

O Código de Ética dispõe sobre os principais direitos e deveres do profissional de enfermagem e sua última atualização refere-se a 2018, publicada no Diário Oficial, reformulado pela Resolução 564/2017.

O Código de Ética tenta dar conta da complexidade dos ofícios exercidos pela equipe de enfermagem, sendo fruto de uma discussão de especialistas e sociedade civil, em um trabalho contínuo de reformulação sobre os mecanismos legais e deontológicos (termo referente a escolhas morais) da profissão.

Dessa forma, o Código de Ética, inspirado em postulados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é um mecanismo para a organização profissional da equipe de Enfermagem: enfermeiros, técnicos, auxiliares, uma vez que considera essas funções como imprescindíveis para a coletividade e determinantes para o acesso popular à assistência à saúde.

Como esse código orienta os profissionais?

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) está dividido em princípios fundamentais — como o reforço do compromisso dessa função com a qualidade de vida da população —, capítulos e subcapítulos (seções), os quais dispõem sobre direitos, responsabilidades e proibições na rotina de trabalho.

Ao longo dos capítulos, o documento tem o objetivo de aprimorar o comportamento dos profissionais da área da enfermagem, ressaltando o compromisso social assumido pelas suas funções e revendo o lugar científico e político diante da história da enfermagem no Brasil.

Quais são os principais direitos e deveres do técnico em enfermagem?

Até o momento, você entendeu qual é a necessidade de limites e orientações para o técnico em enfermagem e como o Código de Ética regula essa profissão. Porém, quais são os principais direitos e deveres dentro da equipe de enfermagem? Para responder essa questão, é preciso entender as funções, as restrições e as infrações associadas ao trabalho. Vejamos!

Os principais direitos do profissional de enfermagem

De acordo com o o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), o profissional da enfermagem tem os seguintes direitos quanto à atuação profissional, explicitamente no Capítulo I, que trata das Relações Profissionais:

• exercer sua função em todo o território nacional, com amparo legal e reconhecimento da profissão autônoma;
• ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos conforme a raiz da Constituição;
• capacidade autônoma de buscar desenvolver conhecimento nos saberes da área através da crescente evolução científica e tecnológica. Isso requer empenho para se manter em contato com as mudanças dos novos saberes da área;
• apoiar iniciativas de aprimoramento profissional e da defesa dos direitos e interesses da categoria;
• acolhimento e apoio do Conselho Regional de Enfermagem quando houver ofensa à dignidade da profissão, podendo obter desagravo público, através de denúncia, diretamente no Conselho Regional. O profissional pode recusar-se a ser fotografado ou filmando enquanto desempenha suas funções;
• negar-se a desempenhar atividades que estejam em desacordo com a sua formação e competência ou que ofereçam risco à segurança de terceiros ou a sua própria.

Os principais deveres do técnico

No segundo capítulo do Código de Ética, estão enumerados os deveres do técnico em enfermagem, a começar pelo exercício da profissão com compromisso e honestidade, além de basear o ofício em dispositivos legais e respeitar a diversidade de opinião na rotina hospitalar.

Cabem, também, outros deveres ao técnico em enfermagem, como o registro preciso do prontuário com as informações sobre o paciente e a documentação dos processos de cuidado hospitalar referentes à pessoa em atendimento.

Ao mesmo tempo, o profissional deve atualizar o paciente e sua família sobre os benefícios e os riscos envolvidos na assistência de enfermagem, exercida sem discriminação por qualquer natureza e respeitando, sempre, a intimidade humana.

O que não pode ser feito pelo técnico

Já no terceiro capítulo do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, estão registadas as proibições referentes à profissão. Logo, está vedado o desrespeito à legislação e a toda forma de violência referente à pessoa em tratamento e a seus responsáveis.

Igualmente, o documento proíbe utilizar o poder conferido pelo ofício para ditar ordens que atentam à dignidade humana, determina que não se use conhecimentos em enfermagem para praticar ou ser conivente com o crime e, em especial, estabelece que o profissional não deve promover práticas que antecipem a morte do paciente.

As infrações e penalidades mais comuns

O Capítulo IV do Código de Ética estabelece as principais infrações e penalidades do exercício da enfermagem, como o desrespeito a qualquer um dos deveres previamente listados pelo documento.

Para combater possíveis infrações profissionais, o documento pauta uma série de penalidades que devem ser observadas e determinadas pelos conselhos regionais de enfermagem. As sanções podem ser multas, censuras, advertências verbais, suspensão do exercício profissional e, em último caso, cassação do direito à profissão.

Por isso, quem pensa em seguir a carreira de técnico em enfermagem deve conhecer as determinações do Código de Ética dessa profissão, mantendo-se atento à legislação, conhecendo seus direitos e compreendendo a importância das orientações legais para cuidar bem dos pacientes.

Quais são as principais funções do técnico em enfermagem?

Até aqui, você sabe quais são os principais direitos e deveres do técnico em enfermagem. Mas a dúvida que fica é em relação às atribuições desse profissional na equipe de trabalho, certo? Respondemos à questão com as funções normalmente executadas pelo técnico em enfermagem, principalmente em clínicas, ambulatórios e hospitais, isto é:

• coletar material para exames laboratoriais;
• registrar os sinais e os sintomas apresentados pelo paciente;
• executar ações assistenciais, como ministrar medicamentos e fazer curativos no paciente;
• realizar o controle da patologia do enfermo;
• operar e conservar equipamentos de diagnóstico;
• auxiliar no atendimento de urgência e emergência na unidade;
• cooperar com tarefas de ensino, pesquisa e educação;
• organizar a admissão, alta, transferência e óbitos no centro médico;
• prestar auxílio aos serviços de rotina da equipe de enfermagem;
• controlar possíveis danos físicos causados nos pacientes no período de assistência de enfermagem;
• registrar o resultado de eletrocardiogramas;
• auxiliar atividades de radiologia na unidade;
• preparar o material e o instrumental cirúrgico nos centros médicos;
• organizar e zelar pela conservação da unidade de trabalho;
• auxiliar na prevenção e no controle de doenças transmissíveis no ambiente clínico-hospitalar;
• verificar a esterilização de material de uso cirúrgico;
• orientar os pacientes sobre a realização de exames específicos;
• auxiliar os profissionais em intervenções médico-odontológicas;
• realizar o preparo de pré e pós operatório;
• responsabilizar-se pela preparação de pré e pós-parto.

É importante destacar que o trabalho do técnico em enfermagem deve ser sempre orientado e observado pelo enfermeiro. Dessa forma, o desempenho da equipe de enfermagem depende da qualidade do serviço prestado por enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem, que têm o compromisso de cuidar e prezar pelo bem-estar do paciente e dos seus acompanhantes.

Qual é a importância da formação acadêmica do técnico em enfermagem?

Sem dúvidas, o técnico em enfermagem realiza um trabalho essencial em clínicas, hospitais e ambulatoriais, por exemplo, prestando um serviço assistencial e de preservação da saúde do paciente. No entanto, para atuar nessa importante carreira, é preciso, antes, ter uma sólida formação técnica e acadêmica, ministrada por uma escola profissionalizante.

Nesse sentido, o estudante deve procurar uma escola reconhecida pela qualidade do curso técnico em enfermagem, realizado, normalmente, em 2 anos ou quatro períodos, nos quais a turma tem acesso às disciplinas curriculares da enfermagem, como Anatomia, Ética na Enfermagem, Enfermagem Cirúrgica, Farmacologia, Fisiologia Aplicada à Enfermagem e Enfermagem em Pacientes Críticos.

Ao longo da formação, o estudante deve, ainda, realizar uma prática profissional (estágio obrigatório) em uma unidade de saúde, na qual consegue aplicar a teoria aprendida em sala de aula e tem uma noção concreta de como funciona a rotina do técnico em enfermagem nos locais de trabalho.

Por isso, se você quer ter êxito nessa profissão, escolha uma escola profissionalizante com ampla reputação no mercado, seja pela qualidade de ensino, com um corpo docente experiente, seja pelo número de parcerias com hospitais e clínicas, em que os estudantes podem aumentar o networking (rede de contato profissional) e ampliar o conhecimento técnico e científico.

Neste texto, você entendeu o que são e como funcionam os direitos e deveres do técnico de enfermagem, por meio do Código de Ética. Além disso, observou sobre o papel desse documento para o desempenho dos profissionais de enfermagem, reconhecidos como essenciais para uma assistência hospitalar universal, e conheceu as principais atribuições do técnico no local de trabalho.

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